A Doutrina Social da Igreja e o Trabalho: exploração e violação dos direitos
Qual é a realidade em que vivemos hoje? Qual é a situação concreta em que a maioria do povo brasileiro se encontra? Se compararmos o Brasil a uma árvore, teríamos, então, os frutos (a realidade), os galhos (políticas públicas), o tronco (poder executivo e partidos políticos), a raiz (o sistema ou projeto político que nos governa) e o fertilizante que nutre essa árvore (ideologia que a sustenta).
Jesus Cristo nos ensina, no Evangelho de São Mateus: “É pelos frutos que se conhece a árvore, ou a raiz da árvore é boa e os frutos serão bons ou a raiz da árvore é má e os frutos serão maus” (Mt 12, 33).
Os frutos dessa árvore Brasil provam como ela está deteriorada e enfraquecida: alta taxa de desemprego, a fome que volta a assolar a população, violência assustadora e, ainda, alguns frutos dramáticos: mendigos, doenças e falta de atendimento adequado que leva à morte os mais pobres; aumento da povoação dos cárceres; alta taxa de promiscuidade e de uso de drogas; e negação dos direitos básicos da maioria da população.
Os galhos são a retirada das políticas públicas, a extinção dos direitos dos trabalhadores e a precarização nos investimentos sociais. São as chamadas PECs da morte (Projetos de Emendas Constitucionais).O tronco são as políticas econômicas implementadas por esse governo, juntamente com os partidos que o sustentam; são também os acordos que submetem o Brasil aos grandes poderes do capital nacional e internacional.
A raiz é o grande mercado, o sistema neoliberal, isto é, o capitalismo perverso que devora vidas e desaloja milhões e milhões de pessoas de sua dignidade.Fertilizando essa má árvore, há uma água envenenada, que são as ideologias dominantes das “fake news”, dos pseudos discursos religiosos, homofóbicos e preconceituosos que estimulam ao armamento, ao egoísmo e ao desvio da riqueza produzida por todos para as mãos de poucos.
Vários documentos da igreja nos lembram de que o desemprego está levando populações inteiras de volta à pobreza. A pobreza é desumana, antievangélica e o mais devastador e humilhante dos flagelos, é a negação da democracia. O trabalho não é apenas um meio de garantir a sobrevivência, mas é uma parte essencial da existência, porém, ao perder suas dimensões mais humanas, tornou-se um simples custo de produção. Por isso os direitos dos trabalhadores são cortados: para favorecer as finanças.
A falta de trabalho é muito mais do que apenas faltar uma fonte de renda para poder viver. O trabalho é isso também, mas é muito, muito mais. Ao trabalhar nos tornamos mais pessoa, a nossa humanidade floresce, os jovens se tornam adultos apenas trabalhando (Papa Francisco, Discurso aos trabalhadores em Gênova, 27/05/17).
A nossa sociedade também vive um paradoxo: sem trabalho e trabalhando demais. Quem perde o emprego e não consegue encontrar outro bom trabalho sente que perde a dignidade, como perde a dignidade aquele que é forçado, pela necessidade, a aceitar empregos ruins e errados.
Nem todos os trabalhos são bons, ainda há muitos empregos ruins e sem dignidade, no tráfico ilegal de armas, na pornografia, no jogo de azar e em todas as empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores ou da natureza. Assim como é ruim o trabalho daquele que recebe muito para que não tenha horário, limites, fronteiras entre trabalho e vida, porque o trabalho torna-se toda a vida. Um paradoxo da nossa sociedade é a presença de uma porção crescente de pessoas que gostaria de trabalhar e não consegue, e outra que trabalha muito, que gostaria de trabalhar menos, mas não pode porque foi “comprada” pelas empresas.Há uma realidade muito dura para quem procura emprego, principalmente se for negro, mulher, deficiente físico, jovem ou tiver mais de 40 anos.
Esses desempregados sentem, na própria pele, o absurdo da discriminação. Maldita essa peneira da exclusão!
A falta de perspectivas desses desempregados se estende à vida familiar, afetiva e escolar, principalmente dos jovens. Indispõem-se com os pais e os irmãos, afastam-se das pessoas que amam, abandonam a escola. Daí às drogas e à violência, o caminho é impressionantemente curto. Recentemente, uma estatística assinalava que oitenta por cento dos assassinos ou assassinados eram oriundos de zonas de maior pobreza das grandes cidades, eram jovens entre 16 e 25 anos, e que a maioria não tinha terminado de cursar o ensino médio.
O Papa Francisco, no Primeiro Encontro com os Movimentos Populares, no Vaticano, em 28/10/14, dizia: “O desemprego, a informalidade e a falta de direitos trabalhistas são o resultado de uma prévia opção social, de um sistema econômico que coloca os lucros acima do homem. Não pode haver terra, não pode haver teto, não pode haver trabalho se não temos paz e se destruímos o planeta”. Para o Papa, a exploração do trabalho é uma das causas principais da desigualdade e da exclusão social. “Não existe pior pobreza material do que a que não permite ganhar o pão e priva da dignidade do trabalho”.
A Doutrina Social da Igreja não é contra o mercado. Ela o critica quando não gera trabalho e não reduz as desigualdades.A árvore má, sustentada pelos que dirigem o Projeto de nação, faz com que seja globalizado o livre mercado, a competição, a ganância pelo lucro, a avareza, a precarização do trabalho e a retirada dos direitos.
Mesmo que tenham slogans que digam “Deus acima de tudo”, o mercado e o dinheiro foram elevados ao altar máximo, tornaram-se os “deuses” dos grandes banqueiros, ruralistas e especuladores. Esses “deuses”, nós, cristãos, os rejeitamos. Nós, cristãos, lutamos em vista da vontade do verdadeiro Deus, que quer vida e inclusão, fraternidade, políticas públicas que visem aos mais fragilizados da sociedade, companheirismo e solidariedade.
Os direitos trabalhistas nasceram das lutas solidárias do povo. Estão fundamentados na Doutrina Social da Igreja: O amor pelos pobres está no centro do Evangelho. Terra, teto e trabalho são direitos sagrados. Reivindicar isso é Doutrina Social da Igreja.Peçamos a Deus que nos mostre o caminho da vida em plenitude, com emprego e salários decentes. Concluímos esta reflexão com esta prece do Papa Francisco: “Deus de amor... iluminai os donos do poder e do dinheiro para que não caiam no pecado da indiferença, amem o bem comum, promovam os fracos e cuidem deste mundo que habitamos” (Laudato Si, Oração cristã com a criação – pela nossa terra).
Pe. Leomar Antonio MontagnaArquidiocese de Maringám.leomar@pucpr.br
