A Cáritas Arquidiocesana de Maringá participou da cerimônia de posse dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos dos Refugiados Migrantes e Apátridas de Maringá (CORMA), na Prefeitura de Maringá - gestão 2022-2024. O ato foi realizado sexta-feira, 25 de fevereiro.
A Cáritas, com outras entidades da sociedade civil organizada, foi protagonista nesse trabalho de incidência e articulação com a Administração Pública Municipal. O diálogo iniciou-se em 2017 com a formação de um Comitê para a elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados, resultando na promulgação da Lei Municipal nº14449/2017, na qual, institui a Política Municipal para a População Imigrante.
A Política prevê a criação do Conselho Municipal, a partir disso, houve a articulação para garantir esse espaço de controle social. Uma conquista das entidades da sociedade civil organizada que vem atuando há alguns anos na defesa e garantia de direitos, acolhimento e interação da população migrante e refugiada no município.
Em 2021, após quatro anos, foi criado o Conselho Municipal dos Direitos dos Refugiados Migrantes e Apátridas de Maringá (CORMA), de caráter consultivo e deliberativo, integrado, paritariamente, representantes dos órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada. Sendo este, o primeiro Conselho Municipal de Direitos dessa população no Brasil.
O CORMA tem por finalidade viabilizar e auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes, em todas as esferas da Administração Pública do Município de Maringá, visando a garantia da promoção e proteção dos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas.
Por meio de uma eleição democrática, foi estabelecida na primeira reunião deste conselho, a mesa diretiva, sendo eleitos: como Presidente, Andressa Gongora Barboza representado a Cáritas Arquidiocesana de Maringá; vice-presidente, Fernando Vanalli representando a Secretaria de Juventude e Cidadania e secretário-geral, Jolain St Jour representando a Associação dos Estrangeiros Residentes na Região metropolitana de Maringá.
Foto: Prefeitura de Maringá
Na foto Jolain St Jour, Andressa Gongora Barboza e Fernando Vanalli.
