26 de Stembro de 2019

"Nota dos Bispos do Paraná sobre a mediação de conflitos agrários"

“Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois eles serão saciados”(Mt 5,6).

Nós, Bispos do Paraná, Regional Sul 2 da CNBB, reunidos em Assembleia em Curitiba entre os dias 19 e 20 de setembro de 2019, vimos a público manifestar nossa preocupação e solidariedade para com as famílias e comunidades, gente digna e laboriosa, que passam por sérias tensões e inseguranças, em função dos sucessivos mandados judiciais de reintegração de posse e da morosidade dos processos políticos e jurídicos, quanto à regularização e uso da terra onde vivem.  

Lembramos que “uma sociedade justa só pode ser realizada no respeito pela dignidade transcendente da pessoa humana. Esta representa o fim último da sociedade, que a ela é ordenada” (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 132). Estas famílias e comunidades estabeleceram-se, de boa fé, nessas terras, edificaram moradias, viabilizaram produção e comercialização de alimentos, cooperação e organização familiar do trabalho.

Conquistaram diversos benefícios sociais como instalação de energia elétrica, escolas e unidades de saúde, acenos de uma almejada futura regularização.Ressalte-se que a permanência destas famílias no campo reduz a concentração demográfica urbana e contribui para evitar o acirramento da violência e da miséria. É de conhecimento público que muitos dos imóveis ocupados ajustam-se às condições jurídicas a serem regularizados pelo Programa de Reforma Agrária, nos termos da Constituição Federal.

Não escrevemos motivados por qualquer forma de partidarização. Baseamo-nos na doutrina que professamos. Como afirma o Catecismo da Igreja Católica, n.1908 “cabe à autoridade servir de árbitro em nome do bem comum, entre os diversos interesses particulares. Mas ela deve tornar acessível a cada um aquilo de que precisa para levar uma vida verdadeiramente humana: alimento, vestuário, saúde, trabalho, educação e cultura”.

Considerando que no Estado do Paraná contam-se, nesta situação,cerca de 7 mil famílias, o que representa 25 mil pessoas: homens, mulheres, idosos, adolescentes, crianças e pessoas com deficiência, por força do artigo 126 da Constituição Federal, apelamos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que institua a “Vara de Conflitos Fundiários”, designando juízes de entrância especial, com competência jurisdicional, no intuito de dirimir os conflitos e encontrar vias de soluções jurídicas paraas diversas áreas em processo de negociação.

Para além das áreas em conflito, em vista da segurança jurídica, esta Vara poderá encaminhar solução para muitas outras situações em que os agricultores se encontram privadosdo Título de Propriedade da terra, impedindo-lhes o acesso a financiamentos e outros programas de apoio governamental. Com a união objetiva das Instâncias Jurídicas, do Governo Estadual, dos institutos e instituições de mediação de conflito agrário, potencializam-se as possibilidades de legalização e liberdade para as famílias continuarem morando e trabalhando na terra.


Dom Geremias Steinmetz

Arcebispo de Londrina e Presidente da CNBB Regional Sul 2 da CNBB


Dom José Antônio Peruzzo

Arcebispo de Curitiba e Vice-Presidente da CNBB do Regional Sul 2 da CNBB


Dom Amilton Manoel da Silva

Bispo Auxiliar de Curitiba e Secretário da CNBB Regional Sul 2 da CNBB


Pe. Valdecir Badzinski

Secretário Executivo da CNBB Regional Sul 2 da CNBB