SEGUIR A LEI DE DEUS JAMAIS SERÁ UM PESO PARA O SER HUMANO, MAS, ACIMA DE TUDO, UMA SATISFAÇÃO
Na Liturgia desta sexta-feira da XVI Semana do Tempo Comum, vemos, na 1ª Leitura (Ex 20,1-17), que Deus dá os mandamentos ao povo não como peso, mas para garantir-lhe a felicidade e a vida. Estes possibilitarão ao povo formar uma relação social na qual todos possam viver com liberdade e dignidade, porque eles não deixariam viver uma sociedade baseada na escravidão, que leva para a morte. Os mandamentos são a ‘Lei de Deus’, não se trata de simples leis, são princípios que orientam para uma nova compreensão e prática de vida.
O que é Lei (lege): regra de direito ditada pela autoridade para manter a ordem. As Leis são, também, normas elaboradas pelo legislativo; obrigações impostas, princípios, regras. A Justiça e a caridade, que estão na base de toda convivência social, exprimem-se em leis. Estas devem aplicar concretamente a cada sociedade os valores que garantam a harmonia do conjunto e o bem de cada pessoa.
A lei é uma determinação (ordem, não conselho) da razão (que conhece), em vista do bem comum (comunidade), promulgada (tornada pública) por quem tem o encargo da comunidade (autoridades legítimas).
A Lei Divina foi Deus que promulgou (publicou) diretamente, isto é, foi revelada (Rm 13,1-7). Ela pode ser assim compreendida:
1 - Eterna - é o plano de sabedoria para levar as criaturas ao fim supremo. Fonte primeira de todas as leis, fundamento de toda autoridade (Sb 8,1; Pr 8,14-16).
2 - Natural - Deus promulga pela natureza das criaturas, pode ser:
a) Física - lei da natureza que rege as criaturas sem que haja conhecimento ou liberdade. Ex: gravidade, atração, flutuação.
b) Moral - coincide com as normas que o homem pode conhecer à luz da razão: não matar, não roubar, honrar pai e mãe...
3 - Positiva - promulgada para levar o ser humano a uma visão de Deus face-a-face. Moisés AT (Gn 3,15) e NT Evangelhos NT (Rm 8,2).
Lei Humana: os homens promulgam no exercício da autoridade. Vejamos:
1 - Eclesiástica: promulgada pela Igreja e outorgada (dada) por Jesus;
2 - Civil: Direito que o Estado sanciona (aprova) para assegurar a reta ordem.
Demonstração da Lei Natural
1ª - Povos Primitivos: observavam os preceitos morais básicos: fazer o bem, honrar pai e mãe, cultuar a divindade
2ª - Paulo em Rm 1,24-27 e 2,14ss, a explicita;
3ª - Vaticano II - Lei da consciência (GS, 16);
4ª - A razão:
a) Admite a existência do Criador que infundiu nas suas criaturas algumas normas que o encaminham para a vida eterna.
b) Negação: leva a dizer que os atos mais abjetos (imundos) podem vir a ser considerados virtudes. Atribui ao Estado o poder de definir o bem e o mal éticos, legitimação do totalitarismo e da tirania (sistemas).
c) Reação: A ONU, em 1948, promulga a Declaração Universal dos Direitos do Homem (afirmação da Lei Natural. Também, Tribunais Internacionais).
Objeções quanto à Lei Natural:
O Positivismo (Comte - 1857): só vale o que for da vontade do Legislador;
O Existencialismo ateu: é o homem que define o que é bem e o que é mal;
O Sociologismo Jurídico: todas as normas são frutos da sociedade;
O Tecnicismo contemporâneo: o homem não está sujeito à natureza. Por sua inteligência, remove montanhas, aterra baías, pode alterar sua natureza corpórea. Legitima os meios artificiais no funcionamento do seu organismo. "Se Deus não existe, tudo é permitido" (Sartre). Não observar as leis fisiológicas leva à morte; se não observar as leis morais, também vai ocorrer a morte, a desintegração psíquica e física da pessoa. O homem não é só corpo, é alma também. O Corpo deve obedecer às leis (não comer pedra, não pode deixar de dormir etc.). A pessoa também deve obedecer às leis morais: quantidade de comida, bebida, fumo etc.
Enfim, a lei de Deus, os mandamentos, são sinais de alerta, sinalizações que encontramos no caminho da vida. Chegaremos, mais seguros e felizes ao destino se observarmos fielmente estes sinais. Seguir a Lei de Deus jamais será um peso para o ser humano, mas acima de tudo, uma satisfação.
No Evangelho (Mt 13,18-23), vemos uma homilia feita por Jesus sobre sua parábola. A explicação da parábola do semeador não diz quem é o semeador, mas só que tipo de acolhimento tem a palavra (semente) no coração humano. O coração é o lugar da decisão pró ou contra o anúncio do Evangelho. Se bem que o maligno aproveite o momento da perseguição e da provação para transformar o ensejo de salvação em recusa da palavra divina, é sempre a responsabilidade humana que está comprometida.
Os obstáculos para compreender a Palavra do Reino (ensinamentos de Jesus) são: a alienação, que tira o poder de decisão humana; as perseguições concretas que causam desânimo; as estruturas políticas e econômicas que fascinam e seduzem. A compreensão da Palavra do Reino se realiza na dramaticidade dos conflitos pessoais sociais.
Boa reflexão e que possamos produzir muitos frutos para o Reino de Deus.
Pe. Leomar Antonio Montagna
Presbítero da Arquidiocese de Maringá - PR
Pároco da Paróquia Nossa Senhora das Graças, Sarandi - PR
