O Arcebispo de Maringá Dom Anuar Battisti e o conselheiro federal da OAB César Augusto Moreno participaram na manhã desta quarta-feira (20) do lançamento do Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral em Maringá. Além da Igreja e OAB participaram do lançamento a ACIM, Câmara Municipal e Rotary.
Veja o pronunciamento do advogado César Augusto Moreno e de Dom Anuar Battisti
Durante seu pronunciamento, Dom Anuar destacou a importância do processo de conscientização do eleitor e pediu a união de forças para promover a reforma política. “Juntos, CNBB, OAB e outras entidades, todos nós estamos empenhados em coletar as assinaturas para o projeto de iniciativa popular que propõe a reforma política”.
O Comitê 9840 visa informar, educar sobre o processo eleitoral, esclarecer sobre a ocorrência de crimes eleitorais, e destacar o valor do voto para a cidadania. Também receberá denúncias de irregularidades durante a campanha eleitoral que são encaminhadas pra o Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Este ano os interessados em apresentar denúncias ou tirar dúvidas sobre o processo eleitoral podem entrar em contato com o Comitê pelo telefone: (41) 3250-5888 ou pelo e-mail denuncia@comite9840pr. No Paraná, o Comitê será centralizado em Curitiba para facilitar os encaminhamentos da OAB.
Lei 9840
Em 1999, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9840, de iniciativa popular, protocolada no Congresso Nacional com mais de um milhão de assinaturas, visando combater a corrupção eleitoral. Desde então, outras medidas foram aprovadas em nome da ética e da moralidade, atendendo a vontade da população brasileira de eliminar da vida pública os corruptos e os corruptores.
Exemplos disso são as leis que proíbem o nepotismo e a da ficha-limpa, responsáveis por ajudar na necessidade depuração do processo político. Em todo o Brasil os movimentos se multiplicam com o apoio de entidades representativas da sociedade civil.
